O Programa Voo Simples é um conjunto de medidas estruturais apresentado pelo Ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas do Governo Jair Bolsonaro, com o propósito de trazer regras mais modernas para o setor da aviação brasileira. São iniciativas que buscam a simplificação de procedimentos e alinhamento às regras internacionais mantendo os altos níveis de segurança exigidos.[1][2][3]
O programa
Lançado em 7 de outubro de 2020, o programa traz mais de 50 medidas que pretendem reduzir os custos do setor, os impactos causados pela Covid-19 e gerar mais empregos, com regras mais modernas para simplificar, desburocratizar e atrair investimentos para a aviação geral brasileira. A ação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Infraestrutura, e promete criar um novo ambiente de negócios, beneficiando toda a indústria de aviação, especialmente, profissionais do setor e empresas aéreas de pequeno porte.[4][5][6]
O Voo Simples prevê medidas diferenciadas de acordo com o tamanho da empresa de táxi aéreo, para que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado e prestem serviços à população a um custo mais baixo. Além disso, está prevista a simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves. O programa Voo Simples se alia a outras iniciativas já lançadas pelo Governo Federal para incrementar o setor de aviação no Brasil.[7][8][9]
Outras medidas previstas no Programa Voo Simples
Anteriormente, dependendo do tipo da aeronave, o piloto precisava fazer treinamento de simulador uma vez por ano. Agora, com o Programa Voo Simples, este prazo será ampliado para uma vez a cada 24 meses.
Na aviação agrícola, que é responsável por borrifar produtos nas plantações, para cada lavoura pulverizada, deveria existir uma certificação por voo. O Programa Voo Simples deverá acabar com essa regra.
Atualmente, o copiloto e o comandante recebem o mesmo treinamento técnico para operar a aeronave. O programa Voo Simples propõe treinamentos diferenciados aos profissionais do setor, reduzindo, assim, custos para a empresa.
Também será reduzida a lista de documentos obrigatórios que deverão estar a bordo da aeronave durante o voo. E os documentos cobrados serão migrados para o formato digital.
Deverá ser modificado o formato e o funcionamento do Registro Aeronáutico Brasileiro.
Não existe hoje regulamentação específica sobre operação anfíbia, a partir do mar ou rio por uma aeronave. O programa Voo Simples prevê esse tipo de operação em águas brasileiras.
O programa Voo Simples prevê ainda a ampliação de locais habilitados de provas necessárias para a obtenção de licenças de pilotos, comissários, mecânicos e despachantes. Atualmente, apenas 13 escritórios da Anac em sete estados estão habilitados para isso. Este número será ampliado para todos os estados da federação, em 50 localidades.
Outra mudança se refere às habilitações de aeronautas. Algumas habilitações, como, por exemplo, para operar uma classe de aviões em específico, chegam a ser renovadas anualmente. Com o programa, elas não terão vencimento. Serão exigidos do profissional os exames de saúde e a comprovação dos treinamentos.
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